Educação Profissional

O SENAI representou o Sistema S nesta quinta(4/12) na audiência pública da Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais doSenado, que integra as atividades da 4ª Semana do Senado de Acessibilidade eValorização da Pessoa com Deficiência.

Foram discutidas no encontro ações para ainserção de deficientes no mercado de trabalho, a Lei de Cotas e o Estatuto daPessoa Portadora de Deficiência. Participaram da audiência o senador Paulo Paim(PT-RS), autor do projeto do Estatuto, e a gestora do Programa SENAI de AçõesInclusivas (Psai), Loni Manica (foto), que apresentou as ações desenvolvidas doprograma desde a sua criação, em 1999, entre outros senadores e convidados.

“Iniciamos o programa para promover ainclusão das pessoas com necessidades educacionais especiais nos cursos doSENAI”, disse Loni. “Hoje, estamos com a proposta presente em todos os estadose no Distrito Federal”. Ela falou também sobre os obstáculos dos empresáriospara cumprir a Lei 8.213, que instituiu a obrigatoriedade da contratação de deficientesnas empresas com mais de cem empregados.

“Temos trabalhado junto ao empresariadopara conseguir qualificar essas pessoas”, disse ainda a gestora do SENAI. “Comoeducadora, acredito na inclusão por competência e não por cotas”.

Novas propostas – Asubprocuradora-geral do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), MariaAparecida Gugel, elogiou o Psai. “Não temos o trabalhador qualificadoadequadamente para o exercício da atividade. Hoje, é o próprio empresariadoquem faz essa qualificação, quando na verdade essa é uma obrigação do próprioestado”. Maria Aparecida sugeriu a criação de estímulos para a qualificação e acontratação de mais deficientes.

“Quem sabe propor a desoneração da folhaou de encargos sociais?”, perguntou a subprocuradora-geral. “Precisamos tambémincentivar os deficientes a buscar o mercado de trabalho. Muitos vivem deassistência social e temem de deixar esse incentivo. Precisamos discutir essaspropostas no legislativo”,

O deficiente Eduardo Purper, de 22 anos,relatou a sua trajetória para realizar o grande sonho de graduar-se em jornalismo.“Trabalho na rádio da minha faculdade. Digo sempre que o deficiente só precisade oportunidade”.

Sem a Lei de Cotas – Purper propôsum pacto para que os deficientes físicos possam provar que são capazes departicipar de uma seleção competitiva no mercado de trabalho e não apenas deentrar nesse mercado por meio da Lei de Cotas. Ele pediu aos parlamentares quefiquem atentos à importância da valorização dos deficientes como profissionaiscontratados por sua capacidade, e não apenas devido a uma exigência legalimposta aos empresários.

“O meu sonho é poder participar de umaseleção competitiva, para que eu tenha a oportunidade de mostrar o Eduardojornalista e não o Eduardo deficiente. Costumo dizer que eu não tenho nada,pois a cadeira de rodas apenas faz parte de mim. Eu tenho muito a dar”, afirmouo estudante, que se graduará em Jornalismo no dia 18 de julho de 2009.

Defensor dos direitos das pessoas comdeficiência, o ator Marcos Frota, também presente à audiência, lembrou que oBrasil tem cerca de 25 milhões de pessoas com algum tipo de necessidadeespecial. O artista destacou que muito se tem discutido sobre a inclusão dessaspessoas no mercado de trabalho, mas alertou para o fato de que nem todosdesejam atuar numa profissão formal.

Psai – O ProgramaSENAI de Ações Inclusivas (Psai) ministra em todo o país cursos de qualificaçãoprofissional para a inserção de deficientes no mercado de trabalho. Até agosto,mais de 34 mil alunos com necessidades educacionais especiais foram formadospor unidades do SENAI.

O programa atende deficientes/condutastípicas e altas habilidades em seus cursos da organização. Também proporciona oatendimento a negros/índios e amplia a participação de mulheres nos cursosestigmatizados para homens e vice-versa, além de orientar os departamentosregionais na requalificação profissional de pessoas acima de 45 anos.

O Psai é desenvolvido levando emconsideração os aspectos legais – Decreto 3.298/99, que ratifica a Lei 7.853/89–, que dispõe sobre a obrigatoriedade das indústrias contratarem de 2% a 5 %pessoas com deficiência, amparando a necessidade de ações para capacitar epreparar esta clientela para a demanda.

Outra legislação que apóia o programa é oDecreto 5.598, de 1º de dezembro de 2005, que regulamenta a contratação deaprendizes registrando que o "aluno aprendiz portador de qualquerdeficiência não tem limite de idade para participar dos cursos deaprendizagem”. “O decreto amplia significativamente a oportunidade de pessoascom necessidades especiais participarem de capacitações nessa modalidade, demaior relevância para a nossa organização”, destaca Loni, que atua na Unidadede Educação Profissional do SENAI Nacional.